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Extraordinário
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Aprovada
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N°
Ano
Ementa
Regime de tramitação
Status
PLC
4
2020
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS...
Ordinário
Aprovada
PLC
3
2020
Suspende temporariamente a revisão geral dos subsídios dos agentes pol...
Ordinário
Aprovada
PLC
2
2020
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNI...
Ordinário
Aprovada
PLC
1
2020
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos e ven...
Ordinário
Aprovada
PLC
4
2019
ALTERA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIP...
Ordinário
Aprovada
PLC
3
2019
Cria Programa de Recuperação Fiscal de Águas Frias e dá outras providê...
Ordinário
Aprovada
PLC
2
2019
CRIA O CARGO DE FARMACÊUTICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERA OS ANEXO I, I...
Ordinário
Aprovada
PLC
1
2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E VEN...
Ordinário
Aprovada
PLC
2
2018
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos e ven...
Ordinário
Aprovada
PLC
1
2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2010 – PLANO DE CARREIRA...
Ordinário
Aprovada
16 registros encontrados.
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