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Tramitação de Projetos

Indicações 4/2019

Aprovada
Ordinário

Autores:  Lido Isotton

O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, amparado pelo Artigo 121 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, no exercício do poder de Legislar e Indicar, cooperando com esta Administração, vem pelo presente, requerer que seja submetido ao Plenário, os termos da presente indicação, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal a inclusão do programa “Porteira Fechada” que visa apoiar a atividade rural na execução de obras e infraestrutura. O objetivo do programa é o fornecimento de pedras irregulares e a compactação do calçamento, devendo o interessado arcar com o preparo da cancha, assentamento das pedras (mão de obra) rejuntamento do calçamento entre outros serviços.
Para o atendimento da solicitação o munícipe deverá registrar o requerimento junto à secretária Municipal da Agricultura e atender alguns requisitos mínimos que deverão ser estabelecidos pela administração municipal.


Tramitação