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Vereadores aprovam redação final de três projetos de lei, e indicação para que orações sejam realizadas na rede municipal de ensino

Publicado em 10/04/2019 às 14:48 - Atualizado em 10/04/2019 às 14:48


Créditos: Jornal A Sua Voz Baixar Imagem

A quarta Sessão Ordinária do mês de março da Câmara Municipal de vereadores de Águas Frias ocorreu na manhã desta terça (26). No Grande Expediente, os parlamentares receberam a entrada de três projetos de lei; o primeiro é o projeto n° 05/2019, na qual retifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Controle de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal e Saneamento - ARIS. O segundo a dar entrada foi o projeto de lei n° 06/2019, onde autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação. O último, o projeto de lei n° 07/2019, institui o diário oficial dos municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial.

Participou da sessão a presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente Romilde Rolin de Moura, onde usou a tribuna para falar sobre o novo espaço do Conselho Tutelar e demostrar as ações que o conselho realiza. Romilde também explicou sobre o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). A vice-prefeita Janete Daga também usou a tribuna livre para dialogar com os vereadores. A quarta sessão deve prosseguimento com a segunda votação e redação final dos seguintes projetos:

Projeto de Lei n° 03/2019, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências. Projeto de lei n° 01/2019, dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos e vencimentos dos servidores públicos, e dá outras providências. O último a ser votado foi o projeto de lei 02/2019, que cria o cargo de farmacêutico, e altera os anexos I, II e VIII da lei complementar n°45/2016; os três projetos foram aprovados por unanimidade.

O vereador Neuri Alberto Fontana apresentou uma indicação, na qual solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação que sejam tomadas medidas necessárias para viabilizar a implementação de orações nas escolas públicas do município. A indicação foi aprovada por unanimidade em única votação. O presidente Lauro Gonçalves da Silva encerrou a sessão e convocou os colegas para a próxima sessão ordinária, na terça-feira, dia 02 de abril, às 9h.


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