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7ª Sessão Ordinária de 19 de Março de 2019

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Presença
  • Data: 19 de Março de 2019
  • Hora: a partir das 09:00
  • Local: Sala anexo ao CRAS. Rua Dionísio Santin, n° 360.
  • Aberto ao Público: Sim
Ordem do Dia

Redação Final

Matéria: PE 1/2019
Altera o artigo 226 da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação dos atos municipais.

Primeira Votação

Matéria: PLO 3/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PLC 1/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PLC 2/2019
CRIA O CARGO DE FARMACÊUTICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERA OS ANEXO I, II E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Única Votação

Matéria: IND 4/2019
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, amparado pelo Artigo 121 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, no exercício do poder de Legislar e Indicar, cooperando com esta Administração, vem pelo presente, requerer que seja submetido ao Plenário, os termos da presente indicação, no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal a inclusão do programa “Porteira Fechada” que visa apoiar a atividade rural na execução de obras e infraestrutura. O objetivo do programa é o fornecimento de pedras irregulares e a compactação do calçamento, devendo o interessado arcar com o preparo da cancha, assentamento das pedras (mão de obra) rejuntamento do calçamento entre outros serviços. Para o atendimento da solicitação o munícipe deverá registrar o requerimento junto à secretária Municipal da Agricultura e atender alguns requisitos mínimos que deverão ser estabelecidos pela administração municipal.

Expediente

Matéria: PLO 4/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PLL 1/2019
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Segunda Votação

Matéria: PE 1/2019
Altera o artigo 226 da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação dos atos municipais.